Você conhece a história dos cartórios no estado da Bahia? Muito se confunde entre o desenvolvimento da atividade cartorial dentro da Bahia com o restante do país. Entretanto, o estado apresenta algumas particularidades no desenvolvimento, incluindo dois regimes de atividades.
Uma das principais diferenças entre o desenvolvimento da atividade cartorial baiana foi a forte tentativa para controle da Igreja para as ações registrais. No ano de 1852, por exemplo, houve uma série de edições nas Constituições Primeiras do Arcebispado do estado.
Dentre as principais mudanças da época, estavam modificações nos registros de casamento, nascimento e óbito, que contavam com três livros:
- 1 livro para casamento – sob a responsabilidade do Secretário da Câmara Municipal da residência de um dos cônjuges;
- 2 livros para nascimento e óbito – estes dois ficavam com o Escrivão do Juiz de Paz do lugar respectivo.
Entretanto, no caso dos livros de nascimento e óbito, o Governo da Corte poderia designar os escrivães ou juízes de paz que realizariam as ações.
Além disso, o poder eclesiástico estabeleceu dois regimes:
- Paroquial – destinado aos católicos, que seguiam as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia de 1852;
- Estatal – para as pessoas que não eram praticantes da religião oficial.
Constituição determina concursos públicos para cartórios na Bahia
De acordo com a Constituição Federal de 1988 os cartórios públicos deveriam passar por concursos públicos. Anteriormente, somente titulares dos cartórios empossados até 1994 poderiam permanecer no cargo, que antes eram estabelecidos por herança.
Apesar disso, muitos cartórios na Bahia ainda permanecem com pessoas físicas no comando dos serviços. Até o ano de 2013, 147 cartórios do Estado permaneciam com a atividade, mesmo com a Lei 12.352/11, que determinava a privatização dos Cartórios.
No Estado, a demora na privatização atrasa em quase 40 anos o desenvolvimento das atividades cartoriais.
Quanto custa os serviços cartoriais no Estado da Bahia
Essas particularidades do Estado da Bahia também interferem diretamente nos valores praticados em cima dos serviços notariais realizados. Um exemplo disso é que, apesar de ser o 4º maior estado do país, a Bahia tem uma das menores tabelas de emolumentos.
Os valores variam anualmente, e estavam disponíveis no portal eletrônico da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).